Dgterritorio cadastro

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É possível aceder aos dados recolhidos durante o cadastro predial?

Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos estão em regime de cadastro predial? Não. As operações para execução de cadastro nos concelhos de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e de Vagos nunca foram dadas por concluídas. Posso aceder aos dados recolhidos durante os trabalhos cadastrais de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos? Não.

Como entrar em contato com a direção-geral do território?

Direção-Geral do Território Rua Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa T: 21 381 96 00 Contactos Informações diversas Condições de utilização Política de proteção de dados pessoais Acessibilidade Subscreva a newsletter e-DGT

Quais são as situações de cadastro transitório dos prédios cadastrados?

Os prédios cadastrados encontram-se em situação de cadastro transitório até que ocorra a harmonização entre o teor das declarações de titularidade e os dados das descrições prediais e das inscrições matriciais nos termos que vierem a ser definidos pelo regime de conservação do cadastro. Os dados dos aludidos prédios presumem-se corretos.

Quem pode consultar os nomes e moradas de proprietários ou de titulares cadastrais?

Os nomes e moradas de proprietários ou de titulares cadastrais, bem como os outros dados que tenham natureza pessoal, não podem ser consultados nem transmitidos a quem não for o seu titular, ou a quem não tenha o seu consentimento expresso para o efeito, conforme resulta das disposições legais em vigor sobre proteção de dados pessoais.

O que é e como funciona o cadastro predial?

O que é o Cadastro Predial? Trata-se de um registo administrativo que integra o conjunto dos dados (representação gráfica e os elementos físicos e económicos) que caracterizam e identificam os prédios (rústicos e urbanos) existentes no território nacional.

Qual a importância do cadastro predial para a segurança do comércio jurídico dos prédios?

Assim, só o registo predial confere a presunção do direito de propriedade. Contudo, o cadastro predial assegura a segurança do comércio jurídico dos prédios, através de um conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios, compreendendo as suas características físicas, económicas e jurídicas.

Quais são os concelhos que não estão em regime de cadastro predial?

Não. Os dados recolhidos nos anos 90 do século passado no âmbito das operações para execução de cadastro predial nos concelhos de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e de Vagos, que nunca foram dadas por concluídas, não estão disponíveis. Alcobaça, Matosinhos e Ourém estão em regime de cadastro predial?

Quem pode exercer a atividade de técnico de cadastro predial?

Quem pode exercer a atividade de técnico de cadastro predial? os técnicos nacionais de Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, cujas qualificações obtidas fora de Portugal tenham sido devidamente reconhecidas nos termos da lei.

É possível aceder aos dados recolhidos durante o cadastro predial?

Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos estão em regime de cadastro predial? Não. As operações para execução de cadastro nos concelhos de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e de Vagos nunca foram dadas por concluídas. Posso aceder aos dados recolhidos durante os trabalhos cadastrais de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos? Não.

Qual a importância do cadastro predial para a segurança do comércio jurídico dos prédios?

Assim, só o registo predial confere a presunção do direito de propriedade. Contudo, o cadastro predial assegura a segurança do comércio jurídico dos prédios, através de um conjunto de dados que caracterizam e identificam os prédios, compreendendo as suas características físicas, económicas e jurídicas.

O que é e como funciona o cadastro predial?

O que é o Cadastro Predial? Trata-se de um registo administrativo que integra o conjunto dos dados (representação gráfica e os elementos físicos e económicos) que caracterizam e identificam os prédios (rústicos e urbanos) existentes no território nacional.

Quais são os concelhos que não estão em regime de cadastro predial?

Não. Os dados recolhidos nos anos 90 do século passado no âmbito das operações para execução de cadastro predial nos concelhos de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e de Vagos, que nunca foram dadas por concluídas, não estão disponíveis. Alcobaça, Matosinhos e Ourém estão em regime de cadastro predial?

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Quem pode fazer a reprodução da Declaração de titularidade?

Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos estão em regime de cadastro predial? Não. As operações para execução de cadastro nos concelhos de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e de Vagos nunca foram dadas por concluídas. Posso aceder aos dados recolhidos durante os trabalhos cadastrais de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e Vagos? Não.

Quais são os concelhos que não estão em regime de cadastro predial?

Não. Os dados recolhidos nos anos 90 do século passado no âmbito das operações para execução de cadastro predial nos concelhos de Ílhavo, Mira, Santa Maria da Feira e de Vagos, que nunca foram dadas por concluídas, não estão disponíveis. Alcobaça, Matosinhos e Ourém estão em regime de cadastro predial?

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