Subsidio de desemprego

subsidio de desemprego

Como ter direito ao subsídio de desemprego?

Para ter direito ao subsídio de desemprego, tem de trabalhar 360 dias, pelo menos, por conta de outrem nos 24 meses que antecedem o desemprego e ter registo na Segurança Social. O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração de referência.

Como funciona o subsídio social de desemprego a partir de janeiro de 2021?

Se, a partir de janeiro de 2021 a situação de desemprego se mantiver, os beneficiários passam a ter direito ao subsídio social de desemprego, sem avaliação dos rendimentos do agregado familiar. Para o prazo de garantia são contados os dias em que trabalhou: Num Estado da União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina ou Suíça

Como calcular o subsídio de desemprego?

O montante diário do subsídio de desemprego é de 65% da remuneração de referência (a média de todas as remunerações declaradas nos primeiros 12 meses dos últimos 14 meses que antecedem o mês do desemprego), calculado na base de 30 dias por mês, sem prejuízo da aplicação dos montantes máximo e mínimo.

Como funciona o prolongamento do subsídio de desemprego?

à data do prolongamento do subsídio de desemprego preencha as condições de atribuição do subsídio social de desemprego (satisfaça a condição de recursos). O subsídio social de desemprego inicial é requerido no centro de emprego, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego.

Quando se pode requerer o subsídio de desemprego?

Trabalhadores contratados que, cumulativamente, são gerentes, sócios ou não, numa entidade sem fins lucrativos, desde que não recebam pelo exercício dessas funções qualquer tipo de remuneração. Quando se pode Requerer o subsídio de desemprego?

Como Pagar o subsídio social de desemprego?

O montante do subsídio social de desemprego pode ser pago por uma só vez, no caso do beneficiário apresentar, no centro de emprego, projeto de criação do próprio emprego e este ser aprovado.

Quem tem direito ao subsídio social de desemprego a partir de janeiro de 2021?

Ou seja, se a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a situação de desemprego, aquelas pessoas passaram a ter apenas direito ao subsídio social de desemprego, sem avaliação dos rendimentos do agregado familiar. Isto mesmo confirma a Segurança Social.

O que é o subsídio de desemprego parcial?

Além do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, a Segurança Social atribui ainda o subsídio de desemprego parcial, um apoio social atribuído aos trabalhadores que requereram ou estejam a receber subsídio de desemprego e iniciem atividade por conta de outrem com contrato a tempo parcial ou uma atividade independente.

Qual o valor do subsídio de desemprego?

subsídio por cessação de atividade ou subsídio por cessação de atividade profissional e continue desempregado sem receber prestações sociais por esse motivo. No caso dos ex-pensionistas de invalidez considerados aptos para trabalhar, o montante do subsídio de desemprego corresponde a: 443,20 € (o valor do IAS) se viver com familiares.

Qual o período de concessão do subsídio de desemprego?

O período de concessão do subsídio de desemprego pode atingir 900 dias. Para usufruir deste tempo máximo basta ter mais de 45 anos de idade e ter atingido mais de 72 meses de contribuições para a Segurança Social a 31 de março de 2012. A este período somam-se 60 dias por cada cinco anos com registo de remunerações nos últimos 20 anos.

Qual o prazo para reinício do subsídio de desemprego?

Caso considere mais favorável, o beneficiário pode optar pelo reinício do pagamento do subsídio anterior durante o tempo que faltava para concluir esse mesmo subsídio, no prazo de 60 dias após a concessão do novo subsídio de desemprego.

Quais são os direitos do titular do subsídio de desemprego?

O titular do subsídio de desemprego tem igualmente direito à majoração de 10%, quando o seu cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto, se encontre em situação de desemprego não subsidiado e tenham filhos ou equiparados a cargo. Os beneficiários casados, ou unidos de facto, têm direito, cada um deles, à majoração de 10%.

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