Licença parental

licença parental

Como funciona a licença parental?

Nos 30 dias após o nascimento do seu filho, é obrigatório para o pai gozar 15 dias úteis seguidos ou não, da licença parental inicial, sendo que cinco desses dias têm de ser obrigatoriamente gozados logo a seguir ao nascimento do filho.

Como antecipar a licença parental inicial?

Direito a antecipar a licença parental inicial: A grávida pode pedir para antecipar a licença parental inicial até 30 dias antes do parto. Tem de apresentar um atestado médico com a data prevista para o parto. Os dias de licença parental inicial são pagos na totalidade.

Quais são os direitos da licença parental?

A licença parental é um direito atribuído aos pais e às mães para que possam ficar em casa durante um certo período de tempo, após o nascimento de um filho, a prestar-lhe os devidos cuidados.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

Como funciona a licença de parentalidade?

A licença de parentalidade é um direito concedido pelo Artigo 35 do Código do Trabalho, em conjunto com outras medidas de proteção da parentalidade, que permite aos pais ficarem em casa com os filhos recém-nascidos. Durante esse período o ordenado é assegurado pela Segurança Social, através do Subsídio Parental.

Como funciona a licença parental alargada?

Licença Parental Alargada Após o prazo de 120, 150 ou 180 dias da licença inicial, os pais podem ainda pedir a licença alargada, com um máximo de três meses para cada um. No entanto, durante este período que pode ser utilizado até aos 6 anos da criança, apenas recebem 25% da remuneração.

Quais são os benefícios da licença parental inicial?

Neste caso, o adotante pode gozar da licença parental inicial, de 120 dias de ausência, a partir da confiança judicial ou administrativa do menor. Contudo este benefício só é válido para os casos de adoção de menores de 15 anos. Se for um casal a adotar, este poderá escolher qual dos dois terá direito a um período maior de tempo de ausência.

Quais são os direitos da licença parental?

A licença parental é um direito atribuído aos pais e às mães para que possam ficar em casa durante um certo período de tempo, após o nascimento de um filho, a prestar-lhe os devidos cuidados.

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Quais são os direitos dos progenitores para a licença parental?

O que é a licença parental? A licença parental é um direito atribuído aos pais e às mães para que possam ficar em casa durante um certo período de tempo, após o nascimento de um filho, a prestar-lhe os devidos cuidados.

Quantos dias de licença parental o pai tem direito?

Se um dos pais falecer ou ficar física ou psiquicamente incapacitado, o outro tem direito aos dias de licença restantes que o falecido não chegou a gozar. O pai tem direito a um período mínimo de 30 dias de licença parental inicial.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

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