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Qual a opinião do PSD sobre a lei do aborto?

PSD defende avaliação da Lei do Aborto O PSD nega a intenção de rever a lei da interrupção voluntária da gravidez para já, preferindo falar em necessidade de proceder a uma avaliação dos resultados do diploma que se encontra em vigor.

Quais são as situações permitidas para o aborto?

Nas situações permitidas o aborto pode ser realizado quer em estabelecimentos públicos quer em clínicas particulares devidamente autorizadas. As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias.

Quando é permitido o aborto voluntário?

Por favor, utilize fontes apropriadas contendo título, autor e data para que o verbete permaneça verificável. (Agosto de 2020) Em Portugal, o aborto voluntário (ou interrupção voluntária de gravidez) foi legalizado por referendo realizado em 2007 e é permitido até a décima semana de gravidez se assim quiser a mulher independentemente dos motivos.

Quem tem direito a licença de aborto?

As mulheres que tenham realizado uma interrupção voluntária da gravidez ou tenham tido um aborto espontâneo têm direito a licença por um mínimo de 14 dias e um máximo de 30 dias. O aborto provocado por terceiros sem consentimento da grávida é punível com dois anos de prisão.

Quando foi legalizado o aborto voluntário?

Em Portugal, o aborto voluntário - a interrupção voluntária de gravidez (IVG) foi legalizado em 2007 e apenas a própria mulher pode fazer o pedido de interrupção de gravidez, salvo no caso de ser psiquicamente incapaz.

Quando é permitido o aborto?

Também é obrigatório que seja providenciado o encaminhamento para uma consulta de planeamento familiar. O aborto também é permitido nas seguintes situações : Até às 16 semanas, em caso de violação ou crime sexual (não sendo necessário que haja queixa policial). Até às 24 semanas, em caso de malformação do feto.

Quando o feto é expulso é um aborto?

O aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Pode ser espontâneo ou provocado. Quando um feto é expulso com menos de 0,5 Kg ou 20 semanas de gestação, trata-se de um aborto.

Por que o aborto é um ato contra a vida?

Dessa forma, o aborto se caracteriza como um ato contra a vida e viola a Constituição. Tornar o aborto legal não resolve o sofrimento das mulheres, existe outras formas de resolver esse problema sem, necessariamente, interromper uma vida.

Qual o tempo de licença em caso de aborto? É de conhecimento popular a existência da licença-maternidade, ainda que sua duração seja variável. Entretanto, informação consideravelmente menos difundida é aquela que diz respeito ao direito a licença remunerada em caso de aborto não criminoso. Veja-se a dicção do artigo 395 da CLT, in verbis:

Qual o prazo de licença para aborto espontâneo?

Quais os direitos da empregada que sofre o aborto espontâneo? A empregada gestante possui diversos direitos, entre eles a estabilidade. Entretanto, se a funcionária sofre um aborto ela ainda mantém o seu direito à estabilidade ou perde a referida proteção?

Quais são os riscos de um aborto espontâneo?

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