Apoio extraordinário às famílias

apoio extraordinário às famílias

Como funciona o apoio excecional à família?

O apoio excecional à família aplica-se aos Trabalhadores Independentes, Trabalhadores do Serviço Doméstico, Trabalhadores por Conta de Outrem e Membros de Órgãos Estatutários. O apoio excecional à família não é acumulável com outros apoios de resposta à pandemia pela doença COVID-19.

O que é o abono de família extraordinário?

Trata-se do reforço do apoio às famílias com crianças em idade escolar, regulado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho, que estabelece as medidas de apoio social no âmbito do PEES. O montante estipulado pelo Governo para a atribuição do abono de família extraordinário corresponde, na totalidade, a 32 milhões de euros.

Qual o valor do abono de família para crianças e jovens?

Qual o valor a receber? Cada família irá receber o valor correspondente ao abono de família para crianças e jovens com idade superior a 6 anos (72 meses) do seu respetivo escalão. Assim uma criança que se insira no 1.º escalão do abono de família tem direito a 37,46 euros, no 2.º escalão a 30,93 euros, e no 3.º escalão a 28 euros.

Quanto tempo o progenitor pode receber o apoio?

Se, em períodos inferiores a quatro dias, um dos progenitores beneficie do apoio, pelo menos, dois dias, e o outro, pelo menos um dia.

Quais são as novas regras do apoio excecional à família?

O apoio excecional à família correspondente a dois terços da sua remuneração base, tendo como referência o mês de outubro de 2021. O valor é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social. O montante é proporcional aos dias em que falta para ficar com as crianças.

Como é pago o apoio excecional à família?

O apoio excecional à família é pago em partes iguais pela sua entidade empregadora e pela Segurança Social, cabendo a cada uma o equivalente a um terço da sua remuneração base. A parcela do apoio respeitante à Segurança Social é entregue à sua entidade empregadora, que depois lhe paga o apoio na íntegra. 8.

Como funciona o apoio à família?

O apoio excecional à família aplica-se aos trabalhadores por conta de outrem, independentes, do serviço doméstico e membros de órgãos estatutários, embora com regras de cálculo diferentes. Leia Também: Em que distritos os combustíveis são mais baratos?

Quem tem direito ao apoio excecional?

Agregado familiar que integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60%, independentemente da idade. O reconhecimento e a manutenção do direito ao apoio excecional não se aplicam ao:

Como funciona o direito ao abono da família para crianças e jovens?

O direito ao abono da família para crianças e jovens é suspenso quando se verificar o exercício de atividade laboral, exceto se este for prestado ao abrigo de contrato de trabalho, em período de férias escolares. O direito ao abono pode ser retomado, a pedido dos interessados, quando voltarem a verificar-se as condições de atribuição.

Qual o valor de abono de família?

Ao todo, existem cinco escalões de abono de família: um para cada nível de rendimento de referência. O valor a receber depende de vários fatores, como o escalão e a idade da criança ou do jovem. Continue a ler este artigo e saiba o essencial sobre o abono de família.

Qual o prazo para aumentar o abono de família?

Abono de família vai aumentar para crianças com mais de três anos do 1.º e 2.º escalões OE2022. Abono de família vai aumentar para crianças com mais de três anos do 1.º e 2.º escalões

Quais são os valores mensais do abono de família em 2021?

De acordo com o Orçamento da Segurança Social para 2021, apresentado pelo Governo, os valores mensais do abono de família em 2021 (com algum reforço e um adicional na proteção das crianças no escalão entre os 3 e os 6 anos, face a 2020), são os seguintes: Rendimento do agregado familiar. Até aos 3 anos.

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