Nacionalidade portuguesa através de filho

nacionalidade portuguesa através de filho

Como pedir a nacionalidade portuguesa?

Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar: o seu documento de identificação. #N#a sua certidão de nascimento legalizada. se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia. se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal.

Posso ter a cidadania portuguesa para filho?

Mas, a nacionalidade portuguesa pode ser transmitida sucessivamente, por todas as gerações. E você, mesmo que seja bisneto ou neto de um português emigrado, pode ter a cidadania portuguesa para filho, se antes o seu progenitor fizer o procedimento também.

Quem eram os portugueses antes da Lei da nacionalidade?

Esta norma pôs termo ao princípio do jus soli quase absoluto, que atribuia a nacionalidade portuguesa a quase todos os que nascessem no território português. Antes da Lei da Nacionalidade de 1981, eram portugueses todos os que tivessem nascido em território português, ainda que de pai estrangeiro.

Quais os direitos dos filhos de português Nascidos no estrangeiro?

Os filhos de português nascidos no estrangeiro têm direito à nacionalidade portuguesa por origem. Isto significa que, após obter a nacionalidade, estes filhos poderão passar a nacionalidade portuguesa para a sua família, nomeadamente seus cônjuges e seus próprios filhos. Procedimentos prévios?

Quais são as condições para adquirir a nacionalidade portuguesa?

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se: tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa) conhece suficientemente a língua portuguesa. ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Como fazer pedido de nacionalidade portuguesa?

Os pedidos de nacionalidade portuguesa também podem ser feitos por correio, enviando o pedido para a Conservatória dos Registos Centrais, na Rua Rodrigo da Fonseca, 202, 1099-033 Lisboa. Informação atualizada a 03 agosto 2021 14:17

Quando a nacionalidade portuguesa pode mudar?

E pode mudar ao longo da vida. A nacionalidade portuguesa pode ser adquirida à nascença ou durante a vida, e também pode ser perdida. A lei portuguesa permite que um português tenha outras nacionalidades.

Quanto tempo dura o processo de nacionalidade portuguesa?

Nacionalidade por casamento ou união estável – 25 a 30 meses. Bisnetos – a depender se o pedido inicial foi feito como filho ou neto, assim devem ser levados em conta os prazos acima. Meu pedido de nacionalidade portuguesa poderá ser indeferido?

Qual é a lei reguladora da nacionalidade portuguesa?

O decreto-lei n.º 308-A, de 24 de junho de 1975, foi revogado pela Lei Nº 113/1988 de 29 de Dezembro, de 1988. O território português de Macau foi entregue à China em 20 de Dezembro de 1999, tornando-se numa região administrativa especial. Mas, somente os nascidos no território de Macau até 1981 eram considerados portugueses de origem.

Quem tem direito a nacionalidade portuguesa?

Tem direito á nacionalidade portuguesa os cidadãos nascidos no território de Macau durante a administração portuguesa (até 1981), (exceto se forem filhos de estrangeiros que se encontrassem no território ao serviço do Estado). Tem direito á nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos em Timor até á independência.

Quais são as regras para a obtenção da nacionalidade portuguesa?

Estes cidadãos portugueses devem transcrever/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o próprio ou os descendentes a fazê-lo. Depois disto, naturalmente, os descendentes e cônjuges também podem obter a nacionalidade portuguesa.

Quem tem direito a cidadania portuguesa?

A partir desta mudança, os ascendentes (pais) de filhos que sejam portugueses originários terão direito a solicitar a cidadania portuguesa, desde que cumpram os requisitos exigidos pela lei.

Filhos de estrangeiros que nascem em Portugal têm direito à Nacionalidade Portuguesa? Antes só podiam obter a nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal quando os pais já residiam no país legalmente há pelo menos 2 anos. Mas, após uma recente alteração legislativa, as exigências foram reduzidas!

Como solicitar cidadania portuguesa para filho que seja menor de idade?

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