Carta portuguesa de direitos humanos na era digital

carta portuguesa de direitos humanos na era digital

Qual a lei que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital?

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

Quais são os direitos humanos na era digital?

Na Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital ( lei n.º27/2021) constam os direitos em ambiente digital, de acesso e à proteção contra a desinformação. No que diz respeito ao direito à proteção contra a desinformação o documento refere que...

Qual a importância da Carta Portuguesa para o debate público?

O enfoque do debate público no risco de uma nova “censura” é não só enganador, mas também redutor, uma vez que acaba por deixar na sombra a importância fundamental da Carta portuguesa enquanto instrumento da defesa e da mobilização pelos cidadãos das suas liberdades e direitos no mundo digital em que vivemos.

Quais são os direitos dos cidadãos?

O diploma, publicado a 17 de maio, consiste em 21 artigos, que determinam vários direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, entre os quais os direitos à privacidade, à neutralidade da lei, à proteção contra a desinformação e ao desenvolvimento das competências digitais.

Quando entra em vigor a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na era digital?

A 17 de maio de 2021 foi publicada em Diário da República a Lei n.º 27/2021 que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. A Carta entrará em vigor 60 dias após a sua publicação.

Qual a importância da Carta Portuguesa para o debate público?

O enfoque do debate público no risco de uma nova “censura” é não só enganador, mas também redutor, uma vez que acaba por deixar na sombra a importância fundamental da Carta portuguesa enquanto instrumento da defesa e da mobilização pelos cidadãos das suas liberdades e direitos no mundo digital em que vivemos.

Quais são os direitos dos cidadãos?

O diploma, publicado a 17 de maio, consiste em 21 artigos, que determinam vários direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, entre os quais os direitos à privacidade, à neutralidade da lei, à proteção contra a desinformação e ao desenvolvimento das competências digitais.

Quem pode assinar a Carta Portuguesa para a diversidade?

Qualquer organização empregadora em Portugal pode assinar a Carta Portuguesa para a Diversidade, quer seja pública ou privada, com ou sem fins lucrativos. O que implica a assinatura?

Por que o debate é tão importante?

Diante disso, o importante é considerarmos que o debate nos permite expor livremente nossas ideias, como também exige estarmos aptos a respeitar as opiniões alheias. Independente do resultado, essa experiência é extremamente enriquecedora, pois debater significa modificar as pessoas e a nós mesmos. É, antes de tudo, um exercício de cidadania.

Qual a importância da arte de debater?

Até então, a arte de debater foi observada de uma maneira ampla, retratando uma atitude extremamente corriqueira. Atendo-nos ao caráter didático a que se insere o debate, sua ocorrência está ligada ao universo escolar, como também ao acadêmico.

Qual a importância do debate na eleição?

Uma ocorrência típica desta modalidade é em campanhas eleitorais, mais precisamente às vésperas da eleição. Diante disso, o importante é considerarmos que o debate nos permite expor livremente nossas ideias, como também exige estarmos aptos a respeitar as opiniões alheias.

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da Constituição Federal, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Está gostando da leitura? Compartilhe! Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

Quais são os direitos dos cidadãos portugueses?

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