Delação premiada

delação premiada

Como surgiu a delação premiada?

No Brasil, a delação premiada já foi aplicada a milhares de casos desde 1999, ano de sua adoção. Ela está prevista no código penal brasileiro, no seu artigo 159, parágrafo quarto, e também na Lei número 9.807/99, nos artigos 13 e 14.

Quais são os objetivos da delação premiada?

O principal objetivo da criação da delação premiada é combater e desmontar organizações criminosas e facilitar a investigação criminal. A delação pode acontecer por um acordo entre o investigado e o órgão investigador ou de forma voluntária.

Por que a delação premiada no Brasil se tornou um dos assuntos mais falados dos últimos tempos?

A delação premiada no Brasil, apesar de recente, não deve deixar de ser aplicada, uma vez que tem trazido resultados positivos nos casos em que foi empregada, servindo, inclusive, de exemplo para outros países. Ainda assim, existem algumas exigências para que o delator seja beneficiado.

Qual a origem da colaboração premiada?

A origem da colaboração premiada remete sobretudo à Idade Média, mais precisamente ao Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, em que o acusado, caso apontasse outro criminoso, poderia ter sua pena atenuada – o que poderia, por exemplo, livrar-lhe da pena de morte.

Como funciona a delação premiada?

O principal direito do delator é envolver-se na delação premiada por vontade própria. Qualquer forma de coação identificada pelo juiz pode resultar na anulação do recurso. Para a própria proteção do investigado e para a segurança do entendimento do depoimento, sua fala deve ser feita na presença de seu advogado de defesa.

Por que a delação premiada no Brasil se tornou um dos assuntos mais falados dos últimos tempos?

A delação premiada no Brasil, apesar de recente, não deve deixar de ser aplicada, uma vez que tem trazido resultados positivos nos casos em que foi empregada, servindo, inclusive, de exemplo para outros países. Ainda assim, existem algumas exigências para que o delator seja beneficiado.

Qual a origem da colaboração premiada?

A origem da colaboração premiada remete sobretudo à Idade Média, mais precisamente ao Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, em que o acusado, caso apontasse outro criminoso, poderia ter sua pena atenuada – o que poderia, por exemplo, livrar-lhe da pena de morte.

Quais são os requisitos para o perdão judicial e a delação premiada?

1. Nos termos do artigo 13 da Lei 9.807 /1999, o perdão judicial e a delação premiada apenas devem ser concedidos levando-se em consideração a personalidade do réu, a natureza, as circunstâncias, a gravidade do crime e sua repercussão, além da sua colaboração efetiva ao deslinde do inquérito e do processo. 2.

Quando surgiu a delação premiada?

Hoje, acordos de delação premiada são a regra em processos judiciais nos Estados Unidos. Depois, foi a vez da Itália. Em 1983, autoridades italianas puseram as mãos no mafioso Tommaso Buscetta, preso primeiramente no Brasil.

Qual a natureza jurídica da delação premiada?

Nesse sentido já se posicionou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (HC 97509/MG, j. 15/06/2010), a delação premiada, a depender das condicionantes estabelecidas na norma, assume a natureza jurídica de perdão judicial, implicando a extinção da punibilidade, ou de causa de diminuição de pena.

Quem é o autor da delação premiada no combate ao crime organizado?

GUIDI, José Alexandre Marson. Delação premiada no combate ao crime organizado. São Paulo: Lemos & Cruz, 2006. HILDEBRAND, Antonio Roberto. Dicionário Jurídico.

Qual a origem da colaboração premiada?

A origem da colaboração premiada remete sobretudo à Idade Média, mais precisamente ao Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, em que o acusado, caso apontasse outro criminoso, poderia ter sua pena atenuada – o que poderia, por exemplo, livrar-lhe da pena de morte.

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