Licença parental complementar

licença parental complementar

Como é paga a licença parental complementar?

Sim. A licença parental complementar apenas é paga a 25% do valor da remuneração de referência, através do subsídio parental alargado, desde que gozada imediatamente após o pagamento da licença parental inicial ou imediatamente após o pagamento da licença parental alargada já gozada por um dos progenitores.

Como funciona a licença parental?

Nos 30 dias após o nascimento do seu filho, é obrigatório para o pai gozar 15 dias úteis seguidos ou não, da licença parental inicial, sendo que cinco desses dias têm de ser obrigatoriamente gozados logo a seguir ao nascimento do filho.

Como funciona a licença parental após o parto?

Licença parental exclusiva do pai (ou licença de paternidade) Nos 30 dias após o nascimento do seu filho, é obrigatório para o pai gozar 15 dias úteis seguidos ou não, da licença parental inicial, sendo que cinco desses dias têm de ser obrigatoriamente gozados logo a seguir ao nascimento do filho.

Quais são os benefícios da licença parental inicial?

Neste caso, o adotante pode gozar da licença parental inicial, de 120 dias de ausência, a partir da confiança judicial ou administrativa do menor. Contudo este benefício só é válido para os casos de adoção de menores de 15 anos. Se for um casal a adotar, este poderá escolher qual dos dois terá direito a um período maior de tempo de ausência.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

Qual o valor da licença parental alargada?

Segundo a Segurança Social, no caso da licença parental alargada, o valor pago é de 25% desde que seja gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor. A licença parental equivale ao subsídio parental?

Como funciona a licença parental?

Saiba qual é a duração da licença de maternidade e quanto vai receber de subsídio parental. A licença de maternidade é atribuída por um período até 120 ou 150 dias seguidos (art. 40.º, n.º 1 do CT). Se os pais optarem por gozar 120 dias de licença, a licença é remunerada a 100%.

Quais são os direitos da licença parental?

A licença parental é um direito atribuído aos pais e às mães para que possam ficar em casa durante um certo período de tempo, após o nascimento de um filho, a prestar-lhe os devidos cuidados.

Quando a licença parental é partilhada entre os pais?

A licença parental alargada tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial e alternadamente por cada um dos pais. Ao preencher o campo acima e clicar em Subscrever aceita que o Montepio Geral - Associação Mutualista (MGAM) registe e proceda ao tratamento do seu endereço de e-mail para envio de newsletters.

Quais são os períodos de licença parental exclusiva?

Tal como no caso das mães, os pais também têm um período de licença parental exclusiva. A sua duração total é de 25 dias úteis, dos quais 15 são obrigatórios e 10 facultativos. Importa ainda referir que os dias obrigatórios devem ser utilizados nos 30 dias seguintes ao nascimento.

Postagens relacionadas: