Greve

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Quando vai ser o final da greve do BC?

Em assembleia geral nesta terça-feira (28), os servidores do BC decidiram manter a greve até 4 de julho. E o episódio final será acompanhado de um ato nacional pela valorização da carreira de Especialista da autarquia, em formato virtual.

Qual é o último dia da greve do Banco Central?

Os servidores do BC (Banco Central) anunciaram hoje que continuarão em greve até pelo menos o dia 4 de julho, o último dia em que é possível conceder reajuste salarial pela Lei de Responsabilidade Fiscal —essa é a principal pauta dos trabalhadores.

Qual o sindicato que convoca a greve?

A greve tem de ser convocada por um sindicato para ser considerada legal, avisa a Defesa do Consumidor.

Quais são os direitos e obrigações dos trabalhadores durante uma greve?

Se o trabalhador estiver a receber uma prestação da Segurança Social ou devido a acidente de trabalho ou a doença profissional, o pagamento mantém-se. No entanto, perde o direito à retribuição, ou seja, não recebe o salário referente ao período em que faltou. Essa é, aliás, apontada como a maior desvantagem por quem faz greve.

Qual é o direito à greve?

No Código do Trabalho, Lei nº7 /2009, artigo 530º, está escrito que a greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores, competindo a estes definir o âmbito de interesses a defender através da greve. O mesmo artigo estabelece ainda que o direito à greve é irrenunciável.

Quais são os requisitos para a realização da greve?

Excecionalmente, em empresas em que a maior parte dos funcionários não esteja sindicalizada, a realização da greve poderá ser decidida por uma assembleia que tenha sido convocada expressamente com essa intenção por um mínimo de 20% dos trabalhadores ou, numa empresa de grandes dimensões, duzentos.

Como comunicar a greve do empregador?

A greve tem de ser comunicada ao empregador (ou à associação de empregadores do setor) e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, seja diretamente por escrito ou através dos meios de comunicação social.

Quem é o responsável pela comunicação da greve?

Por norma, a entidade que declara a greve, seja o sindicato ou assembleia de trabalhadores, é que efetuará a comunicação da mesma. Nenhum trabalhador é obrigado a comunicar a sua intenção de aderir ou não à greve, mesmo quando questionado pelos seus superiores ou qualquer membro da entidade patronal.

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