Atestado multiusos benefícios

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Como funcionam os atestados multiusos?

Os atestados multiusos podem ser utilizados para todos os benefícios legalmente previstos, mas têm de ser sempre exibidos às entidades públicas ou privadas para aceder a esses benefícios (ex.: para benefícios fiscais, terá de entregar cópia todos os anos às Finanças).

Quanto Tempo Demora para receber o atestado multiuso?

No prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento, deverá receber uma notificação, com a informação do dia e hora a que deve dirigir-se à consulta com a junta médica, constituída por três médicos, um presidente e dois vogais. Após a avaliação, ser-lhe-á atribuído o grau de incapacidade e emitido o atestado multiuso.

Qual a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso?

Em consequência dos atrasos provocados pela Covid-19, e de acordo com a redação atual d o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso que tenham expirado em 2019 ou em 2020, é prorrogada até 31 de dezembro de 2021.

O que é um atestado e para que serve?

O atestado é um documento pessoal e intransmissível, podendo ser usado várias vezes. Sempre que o apresentar a alguma entidade, ele deverá ser fotocopiado, mantendo-se o original sempre consigo. Podem ser utilizados para todos os fins legalmente previstos, adquirindo uma função multiuso.

Quais são os benefícios do atestado multiusos?

Alguns dos benefícios a que pode aceder através da apresentação do atestado multiusos são os seguintes: Vagas e bolsas de estudo nas universidades; Incentivos do IEFP à contratação; Quotas de emprego na administração pública;

Como solicitar o atestado multiuso?

O Atestado Multiuso deve ser solicitado no Centro de Saúde da sua área de residência através dos seguintes passos: Pedir ao seu médico um relatório e exames de diagnóstico que comprovem a sua situação clínica e justifiquem a emissão do AMIM.

Quanto Tempo Demora para receber o atestado multiuso?

No prazo de 60 dias a contar da data de entrega do requerimento, deverá receber uma notificação, com a informação do dia e hora a que deve dirigir-se à consulta com a junta médica, constituída por três médicos, um presidente e dois vogais. Após a avaliação, ser-lhe-á atribuído o grau de incapacidade e emitido o atestado multiuso.

Quanto custa a renovação do atestado multiuso?

Atualmente, a emissão do AMIM em junta médica tem o custo de 12,5 euros para o utente, sendo que este valor aumenta para 25 euros se fizer o pedido numa junta médica de recurso. Caso se trate da renovação do Atestado Multiuso para revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, o valor é de 5 euros.

Como obter o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso? O Atestado Multiuso deve ser solicitado no Centro de Saúde da sua área de residência através dos seguintes passos: Pedir ao seu médico um relatório e exames de diagnóstico que comprovem a sua situação clínica e justifiquem a emissão do AMIM.

Qual a validade dos atestados de incapacidade multiuso?

Acaba de ser publicado em Diário da República o prolongamento da validade dos Atestados de incapacidade multiuso, até 30 de junho ou 31 de dezembro (conforme a data em que expirou/vai expirar).

Por que o governo prorroga a validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso?

Governo prorroga até 2021 a validade dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso. Tendo em conta que a pandemia por Covid-19 tem provocado um agravamento na demora na realização das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI), o que coloca obstáculos aos cidadãos com deficiência que são titulares de Atestado Médico de Incapacidade ...

Quanto Tempo Demora para entregar atestado médico?

O prazo para entrega de atestado médico à entidade empregadora é de cinco dias úteis. O atestado médico serve para justificar faltas ao trabalho em casos de saúde, do próprio trabalhador.

O que é atestado médico e para que serve?

O atestado médico serve para justificar faltas ao trabalho em casos de saúde, do próprio trabalhador. Quando nos referimos a casos de saúde, normalmente trata-se de situações simples, como consultas de rotina ou de urgência, podendo incluir também cirurgias ou doenças crónicas.

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